Este artigo proporciona um guia prático e abrangente sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do financiamento coletivo eleitoral. Com a crescente importância da proteção de dados pessoais, especialmente em atividades políticas e eleitorais, este documento visa esclarecer os principais aspectos da LGPD, as
As Eleições Municipais de 2024 trazem mudanças significativas na legislação eleitoral brasileira. Destacam-se medidas para aumentar a representatividade de mulheres e pessoas negras na política, introdução de federações partidárias, ajustes nos limites de candidaturas, e a realização de consultas populares durante as eleições. Há regras mais rigorosas contra a desinformação
À medida que nos aproximamos das Eleições Municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro em primeiro turno, e 27 de outubro para o segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores, é crucial que candidatos e equipes estejam cientes das datas importantes do calendário eleitoral.
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