Entenda a estrutura das contas de repasse na DoarPara

A DoarPara preza pela transparência no processo de financiamento coletivo das campanhas eleitorais. Por isso, elaboramos este artigo para explicar como funciona a estrutura das contas de repasse e o caminho percorrido pelas suas doações.

DoarPara: plataforma homologada pelo TSE

É importante destacar que a DoarPara é uma plataforma homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), operando sob a razão social AppCívico Consultoria Ltda (CNPJ 08.746.641/0001-00). Atuamos como "instituição arrecadadora", cumprindo rigorosamente os requisitos do Art. 22 da Resolução 23.607 do TSE. Isso significa que somos credenciados para intermediar doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, seguindo todas as normas da Justiça Eleitoral. Você pode conferir a lista completa de plataformas homologadas no link do TSE.

Como funciona o fluxo de doação e repasse?

Doações: Você contribui com o candidato de sua escolha através da página de arrecadação da campanha, em parceria com a DoarPara. Esta é uma segurança para candidatos e doadores, pois toda plataforma que atua neste processo deve ser homologado ao TSE.

1. Depósito na conta master: A DoarPara segue rigorosamente a legislação eleitoral para garantir a segurança e a transparência das doações. Ao contribuir, o valor é inicialmente depositado na conta master da plataforma, registrada sob a razão social AppCívico Consultoria Ltda, cumprindo a exigência legal de corresponsabilidade no processo.
   1. Durante a pré-campanha, os valores ficam sob custódia da DoarPara. Caso a candidatura não se concretize, a DoarPara é responsável por realizar a devolução da doação para o doador, assim garantindo que o pré-candidato não receba nenhum valor da campanha de financiamento coletivo de modo indevido.
2. Subconta do candidato: Para garantir a gestão transparente e organizada das doações, a DoarPara cria uma subconta individualizada para cada candidato durante o período eleitoral. Essa subconta, vinculada ao CNPJ e nome da candidatura, assegura que os recursos sejam geridos de forma segregada e facilmente identificáveis, simplificando a prestação de contas e reforçando a segurança do processo.
3. Repasse para campanha: Sua doação na DoarPara percorre um caminho seguro e transparente. Primeiramente, o valor é transferido da conta master da plataforma para uma subconta individual da candidatura. Em seguida, a DoarPara realiza o repasse para a conta bancária da campanha, com a identificação do crédito em extrato como proveniente da própria candidatura. Simultaneamente, todas as informações da doação são compartilhadas com o TSE, garantindo a conformidade legal e a transparência total do processo.

Responsabilidade e Conformidade

A candidatura está isenta de qualquer responsabilidade na gestão dessa subconta, como abertura, movimentação ou encerramento, pois esse fluxo de informações é gerido exclusivamente pela DoarPara e faz parte do processo de prestação de contas da plataforma ao TSE.

Identificação e Registros

Todas as informações sobre a identificação da empresa arrecadadora são devidamente registradas no arquivo FCC, conforme exigido pelo TSE. No arquivo FCC, constam as informações da AppCívico, entidade arrecadadora contratada pela candidatura, garantindo o registro correto dessas informações no Divulgacand. Para mais detalhes, consulte a especificação completa do layout do arquivo FCC no site do TSE, disponível neste link.

Dúvidas, Suporte e Esclarecimentos

Reiteramos nosso compromisso com a conformidade legal e estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o processo de arrecadação e repasse, garantindo a lisura e a transparência das doações eleitorais realizadas por meio da DoarPara.

Para garantir a máxima segurança e imutabilidade das informações, a DoarPara utiliza a tecnologia blockchain da Decred no registro das doações. Cada doação realizada é registrada na blockchain com seus dados específicos, como valor, data, hora e identificação do doador e da candidatura. Essa inscrição na blockchain funciona como um recibo digital inviolável, garantindo a autenticidade da transação e a impossibilidade de manipulação dos valores doados. A transparência proporcionada pela blockchain reforça nosso compromisso com a lisura e a confiabilidade do processo eleitoral.